EAREsp 1577621 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos legais e regimentais, inexistindo cotejo analítico e similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas indicados, de modo que a decisão de relatoria que indeferiu os embargos de divergência liminarmente revelou-se correta.
- Parties
- Agravante: ANTONIO CARLOS CRAVO JÚNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (decisão Colegiada)
- Outcome
- negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Cotejo Analítico, Embargos De Divergência, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
ANTONIO CARLOS CRAVO JÚNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 caracterização do dissídio jurisprudencial
- 2 exigência de cotejo analítico
- 3 demonstração da similitude fática entre acórdão embargado e paradigmas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos legais e regimentais, inexistindo cotejo analítico e similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas indicados, de modo que a decisão de relatoria que indeferiu os embargos de divergência liminarmente revelou-se correta.
Court Disposition
negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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