EAREsp 2468668 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado e o paradigma não apresentam similitude fático-jurídica suficiente para configurar dissídio jurisprudencial, de modo que os embargos de divergência não são cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Terapia Multidisciplinar, Modulação De Efeitos
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Terapia Multidisciplinar +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos confrontados
  2. 2 Caracterização (ou não) do dissídio jurisprudencial para ensejar embargos de divergência
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura de terapia multidisciplinar por planos de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado e o paradigma não apresentam similitude fático-jurídica suficiente para configurar dissídio jurisprudencial, de modo que os embargos de divergência não são cabíveis.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.