REsp 2075994 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC, uma vez que não foi realizado o devido cotejo analítico nem comprovada a similitude fática entre os acórdãos confrontados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Parties
Agravante: OPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual
Outcome
negado provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Recurso Especial, Agravo Interno
PROCESSUAL CIVIL Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

OPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 demonstração de divergência jurisprudencial
  2. 2 exigência de cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 inobservância do art. 1.029, § 1º, do CPC impedindo conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC, uma vez que não foi realizado o devido cotejo analítico nem comprovada a similitude fática entre os acórdãos confrontados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Não conheceu do recurso especial pela ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC.