AREsp 2541836 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado: os acórdãos em confronto examinam dispositivos legais distintos e não houve cotejo analítico que evidenciasse similitude fática e divergência de interpretação, conforme exigido pelo art. 1.029, § 1º do CPC/2015 e art. 255 do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO SEMEAR S/A; Agravado: CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Responsabilidade Solidária Da Instituição Financeira Cessionária, Cessão De Crédito, Legitimidade Passiva, Admissibilidade Do Recurso Especial Pela Alínea C, Cotejo Analítico E Similitude Fática
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Dissídio Jurisprudencial Responsabilidade Solidária Da Instituição Financeira Cessionária Cessão De Crédito Legitimidade Passiva Admissibilidade Do Recurso Especial Pela Alínea C +1 more

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Parties

BANCO SEMEAR S/A

Agravante

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial pela alínea c
  2. 2 responsabilidade solidária da instituição financeira cessionária frente a danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel e cessão de créditos
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática nos termos do art. 1.029, § 1º do CPC/2015 e art. 255, § 1º do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado: os acórdãos em confronto examinam dispositivos legais distintos e não houve cotejo analítico que evidenciasse similitude fática e divergência de interpretação, conforme exigido pelo art. 1.029, § 1º do CPC/2015 e art. 255 do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.