EAREsp 2062721 - ACORDAO

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Não se configurou o dissídio alegado, por inexistir confronto jurisprudencial entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, sendo as diferenças explicadas pelas peculiaridades de cada caso; assim, não há fundamento para acolher os embargos de divergência, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: MORADA DA TORRE CONSTRUÇÕES SPE LTDA.; Agravante: HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Similitude Fática, Indenização Por Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência Similitude Fática Indenização Por Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral

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Parties

MORADA DA TORRE CONSTRUÇÕES SPE LTDA.

Agravante

HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 configuração de dissídio jurisprudencial para fins de embargos de divergência
  2. 2 necessidade de similitude fática entre acórdão e paradigmas
  3. 3 caracterização de dano moral por atraso na entrega de imóvel

Ratio Decidendi

Não se configurou o dissídio alegado, por inexistir confronto jurisprudencial entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, sendo as diferenças explicadas pelas peculiaridades de cada caso; assim, não há fundamento para acolher os embargos de divergência, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno