AREsp 2760141 - DECISAO

AREsp 2760141 - DECISAO

O Agravo foi conhecido e o Recurso Especial não foi conhecido por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, já que o agravante não realizou o cotejo analítico exigido (transcrição e confronto de trechos e demonstração de similitude fática e jurídica), nos termos da jurisprudência consolidada do STJ; em consequência, majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: ZELITO NUERNBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Não Admissão De Recurso Especial, Citação Do Litisconsorte Passivo Necessário, Passagem Forçada, Encravamento, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Não Admissão De Recurso Especial Citação Do Litisconsorte Passivo Necessário Passagem Forçada Encravamento +1 more

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Parties

ZELITO NUERNBERG

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação do dissídio jurisprudencial para admitir o Recurso Especial
  2. 2 nulidade por falta de citação do litisconsorte passivo necessário
  3. 3 natureza jurídica da passagem forçada (direito pessoal de vizinhança vs. direito real)

Ratio Decidendi

O Agravo foi conhecido e o Recurso Especial não foi conhecido por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, já que o agravante não realizou o cotejo analítico exigido (transcrição e confronto de trechos e demonstração de similitude fática e jurídica), nos termos da jurisprudência consolidada do STJ; em consequência, majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.