AREsp 2657776 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial, ante a ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados (no acórdão de origem atraso de 1 ano e 24 dias após prazo de tolerância de 180 dias; no paradigma atraso de cerca de sete meses sem menção à tolerância); não está caracterizada litigância de má-fé.
- Parties
- Agravante: SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Danos Morais Por Inadimplemento Contratual, Litigância De Má Fé
Case Brief
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Parties
SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial
- 2 Configuração de litigância de má-fé
- 3 Interpretação dos arts. 186 e 927 do Código Civil quanto a danos morais por mero inadimplemento contratual
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial, ante a ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados (no acórdão de origem atraso de 1 ano e 24 dias após prazo de tolerância de 180 dias; no paradigma atraso de cerca de sete meses sem menção à tolerância); não está caracterizada litigância de má-fé.
Court Disposition
agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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