AREsp 2789668 - DECISAO

AREsp 2789668 - DECISAO

O agravo foi conhecido, mas o Recurso Especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico que evidencie similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, sendo insuficiente a mera transcrição de trechos de julgados.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Agravada: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial, Ação De Regresso
Processo Civil Responsabilidade Civil Seguros Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Admissibilidade Do Recurso Especial Ação De Regresso

Case Brief

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

concessionária de energia elétrica

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação do dissídio jurisprudencial para admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 ônus da prova conforme art. 373, II, do CPC
  3. 3 suficiência de relatórios técnicos de seguradora para demonstrar nexo causal

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o Recurso Especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico que evidencie similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, sendo insuficiente a mera transcrição de trechos de julgados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão...
  • Publique-se.