AREsp 2796991 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido para caracterizar divergência, sendo insuficiente a mera transcrição de trechos de julgados; ademais, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Perícia, Sub Rogação, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 comprovação do dissídio jurisprudencial para admissão de Recurso Especial
  2. 2 suficiência de relatórios técnicos e relatório final do sinistro para demonstrar dano e nexo causal
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373, II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido para caracterizar divergência, sendo insuficiente a mera transcrição de trechos de julgados; ademais, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.