AREsp 2740237 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos legais (art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255, §§1º e 2º, do RISTJ), inexistindo cotejo analítico que demonstre similitude fática e divergência de teses, razão pela qual se manteve o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: TALYTA GIANNY ALMEIDA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Comprovação De Dissídio, Agravo Interno, Recurso Especial, Cotejo Analítico, Litigância De Má Fé
Direito Civil Processo Civil Dissídio Jurisprudencial Comprovação De Dissídio Agravo Interno Recurso Especial Cotejo Analítico Litigância De Má Fé

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Parties

TALYTA GIANNY ALMEIDA DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico dos arestos confrontados
  2. 2 Não conhecimento do recurso especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Exigência de similitude fática entre os julgados confrontados

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos legais (art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255, §§1º e 2º, do RISTJ), inexistindo cotejo analítico que demonstre similitude fática e divergência de teses, razão pela qual se manteve o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para negar conhecimento ao recurso especial.