REsp 2184542 - DECISAO

REsp 2184542 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico e similitude fática entre os julgados, e porque a análise pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autor: USIAS BASTOS DE SOUSA; Recorrente: FRANCISCO TELLES NETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Direito Civil Usucapião Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

USIAS BASTOS DE SOUSA

Autor

FRANCISCO TELLES NETTO

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 preenchimento dos requisitos para usucapião (art. 1.239 do CC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico e similitude fática entre os julgados, e porque a análise pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.