AREsp 2199589 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não efetuou o cotejo analítico exigido nem demonstrou a similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, inviabilizando a configuração do dissídio jurisprudencial necessária ao conhecimento do recurso especial, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e do art. 255, §§1º e 2º, do RISTJ.

Parties
Agravante: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fático Jurídica, Conhecimento Do Recurso Especial, Agravo Interno, Correção Monetária
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Similitude Fático Jurídica Conhecimento Do Recurso Especial Agravo Interno Correção Monetária

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Parties

COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 dissídio jurisprudencial não demonstrado
  2. 2 inexistência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados
  3. 3 requisitos para conhecimento do recurso especial (alínea c)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não efetuou o cotejo analítico exigido nem demonstrou a similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, inviabilizando a configuração do dissídio jurisprudencial necessária ao conhecimento do recurso especial, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e do art. 255, §§1º e 2º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial.