AREsp 2785140 - DECISAO

AREsp 2785140 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas nao se conheceu do recurso especial por ausencia de demonstracao do dissidio jurisprudencial, em razão do descumprimento da exigencia de cotejo analitico e de comprovacao de similitude fatica, conforme arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, §§ 1º e 2º do RISTJ.

Parties
Agravante; Exequente: BANCO SAFRA S A; Executado: TIAGO DA SILVA INOCENCIO; Executado: TSI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Execução De Título Extrajudicial, Citação, Arresto, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Execução De Título Extrajudicial Citação Arresto Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante; Exequente

TIAGO DA SILVA INOCENCIO

Executado

TSI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial
  2. 2 necessidade de cotejo analítico e similitude fática para comprovação do dissídio
  3. 3 exigência de tentativa de citação por oficial de justiça antes de medidas constritivas como o arresto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas nao se conheceu do recurso especial por ausencia de demonstracao do dissidio jurisprudencial, em razão do descumprimento da exigencia de cotejo analitico e de comprovacao de similitude fatica, conforme arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, §§ 1º e 2º do RISTJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.