AREsp 2718639 - ACORDAO

AREsp 2718639 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para a abertura da via especial, tendo deixado de promover o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, limitando-se à transcrição de ementas, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/15 e do art. 255, § 1º, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ROBISON CARLOS VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Presunção De Culpa Em Colisão Traseira, Art. 373 Do Cpc/15, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico
Responsabilidade Civil Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Presunção De Culpa Em Colisão Traseira Art. 373 Do Cpc/15 Admissibilidade Do Recurso Especial Cotejo Analítico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBISON CARLOS VARGAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Não comprovação do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os arestos
  2. 2 Relatividade da presunção de culpa do condutor que colide na retaguarda
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial fundada na alínea 'c' do art. 105 da CF diante da suposta divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para a abertura da via especial, tendo deixado de promover o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, limitando-se à transcrição de ementas, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/15 e do art. 255, § 1º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial