EAREsp 2569500 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a parte não demonstrou a divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os arestos paradigma, os precedentes indicados não são contemporâneos ao acórdão embargado, e aplicam-se enunciados e súmulas que impedem a admissibilidade do recurso nas circunstâncias dos autos.

Parties
Embargante: ANDREZA SANTIAGO DE ALMEIDA CELESTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Admissibilidade/indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Súmula 315/stj, Enunciado Administrativo N.3/stj
Processo Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal Súmula 315/stj Enunciado Administrativo N.3/stj

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Parties

ANDREZA SANTIAGO DE ALMEIDA CELESTINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Admissibilidade/indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para comprovação de divergência jurisprudencial
  2. 2 atualidade e contemporaneidade do aresto paradigma
  3. 3 incidência de súmulas e enunciados administrativos quanto à admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a parte não demonstrou a divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os arestos paradigma, os precedentes indicados não são contemporâneos ao acórdão embargado, e aplicam-se enunciados e súmulas que impedem a admissibilidade do recurso nas circunstâncias dos autos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.