AREsp 2940135 - DECISAO

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Conheceu-se do Agravo e não conheceu-se do Recurso Especial por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial; em consequência, aplica-se a jurisprudência do STJ que exige demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Teoria Da Causa Madura, Prova Pericial, Prova Documental
Processo Civil Direito Civil Código De Defesa Do Consumidor Seguros Serviço Público Energia Elétrica Responsabilidade Civil Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) +5 more

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial por dissídio jurisprudencial (art. 105, III, al. c, CF/88)
  2. 2 aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova e suficiência da prova documental
  3. 3 exigência de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e não conheceu-se do Recurso Especial por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial; em consequência, aplica-se a jurisprudência do STJ que exige demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial