AREsp 2966048 - DECISAO

AREsp 2966048 - DECISAO

O Agravo foi conhecido, mas o Recurso Especial não foi conhecido por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido, demonstrando similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso, não se admite o recurso especial. Foi majorado em 15% os honorários em desfavor da recorrente com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A; Recorrida: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Direito Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Recorrente

concessionária de energia elétrica

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial apto a admitir Recurso Especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 Exigência do cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O Agravo foi conhecido, mas o Recurso Especial não foi conhecido por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido, demonstrando similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso, não se admite o recurso especial. Foi majorado em 15% os honorários em desfavor da recorrente com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.