AREsp 2908659 - DECISAO

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Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e do art. 255, § 1º, do RISTJ, em razão da ausência de cotejo analítico demonstrando o dissídio entre os casos confrontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Inovação Recursal, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Inovação Recursal Prequestionamento Reexame Fático Probatório

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e art. 255, § 1º, do RISTJ
  2. 2 Impedimento de inovação recursal
  3. 3 Exigência dos requisitos de admissibilidade para recurso interposto na vigência do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e do art. 255, § 1º, do RISTJ, em razão da ausência de cotejo analítico demonstrando o dissídio entre os casos confrontados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.