AREsp 2868984 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do NCPC e 255, §1º, do RISTJ; a mera transcrição de ementas não demonstra similitude fática e divergência na interpretação da lei, impondo-se a incidência da Súmula n. 284 do STF e, assim, o não conhecimento do recurso especial e a manutenção da decisão atacada.
- Parties
- Agravante: VALE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VALE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico
- 2 aplicação da Súmula n. 284 do STF
- 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do NCPC e 255, §1º, do RISTJ; a mera transcrição de ementas não demonstra similitude fática e divergência na interpretação da lei, impondo-se a incidência da Súmula n. 284 do STF e, assim, o não conhecimento do recurso especial e a manutenção da decisão atacada.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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