AREsp 2944485 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a agravante não procedeu ao cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ para demonstrar o dissídio jurisprudencial, prejudicando a apreciação do tema.

Parties
Agravante: VERA DE JESUS DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Perícia Judicial, Parceria Agrícola, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Perícia Judicial Parceria Agrícola Honorários Advocatícios

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Parties

VERA DE JESUS DOMINGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de confronto analítico entre julgados
  3. 3 majoração de honorários advocatícios nos termos do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a agravante não procedeu ao cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ para demonstrar o dissídio jurisprudencial, prejudicando a apreciação do tema.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.