AREsp 2989747 - DECISAO
Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo STJ, em razão da falta de cotejo analítico e da transcrição dos trechos dos acórdãos que permitissem identificar a divergência fática e jurídica.
- Parties
- Agravante: SUELI RAMOS DE FIGUEIREDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Dissídio Jurisprudencial, Prescrição, Exigir Contas, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
SUELI RAMOS DE FIGUEIREDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Legal Issues
- 1 comprovação de dissídio jurisprudencial nos termos da alínea "c" do art. 105 da CF/88
- 2 marco inicial da prescrição do direito de exigir contas (art. 205 do CC)
- 3 requisitos do cotejo analítico e da transcrição de trechos dos acórdãos para demonstrar divergência jurisprudencial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo STJ, em razão da falta de cotejo analítico e da transcrição dos trechos dos acórdãos que permitissem identificar a divergência fática e jurídica.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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