REsp 1900436 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os arestos paradigmas, ônus previsto nos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255 do RISTJ; assim, torna-se inviável o conhecimento do recurso especial e mantém-se a decisão que afastou a cobertura securitária por vício construtivo e a improcedência do pedido de danos morais.

Parties
Ré: Caixa Seguradora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Demonstração Do Dissídio, Reexame De Provas, Cobertura Securitária, Vícios Construtivos, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Seguro Habitacional Dissídio Jurisprudencial Demonstração Do Dissídio Reexame De Provas Cobertura Securitária Vícios Construtivos +1 more

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Parties

Caixa Seguradora S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se houve demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, CPC/2015 e art. 255 do RISTJ
  2. 2 Se os danos do imóvel decorrem de vício construtivo e, assim, se estão excluídos da cobertura do seguro habitacional
  3. 3 Se configuram danos morais indenizáveis no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os arestos paradigmas, ônus previsto nos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255 do RISTJ; assim, torna-se inviável o conhecimento do recurso especial e mantém-se a decisão que afastou a cobertura securitária por vício construtivo e a improcedência do pedido de danos morais.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial e, no mérito, manteve a improcedência por ausência de cobertura securitária e falta de comprovação de danos morais.