EAREsp 2285640 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º do RISTJ, limitando-se à transcrição de trechos sem o necessário cotejo analítico que evidenciasse divergência entre os acórdãos confrontados.

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Parties
Embargante: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (MARCONI); Embargados: ANTONIO JOSE DOS SANTOS e outros (ANTONIO e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interpretação De Título Judicial, RISTJ
Processo Civil Recursos Especiais Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Interpretação De Título Judicial RISTJ

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Parties

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (MARCONI)

Embargante

ANTONIO JOSE DOS SANTOS e outros (ANTONIO e outros)

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de interpretar título judicial sem violar a coisa julgada
  2. 2 Base de cálculo dos honorários advocatícios em ação de conhecimento
  3. 3 Caracterização do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º do RISTJ, limitando-se à transcrição de trechos sem o necessário cotejo analítico que evidenciasse divergência entre os acórdãos confrontados.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Indeferem-se liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.