AREsp 2993105 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se o cotejo analítico e a juntada do inteiro teor dos acórdãos ou indicação do repositório, de modo que não se conhece do recurso especial e a decisão monocrática é mantida pelos próprios fundamentos.

Parties
Agravante: FRANCISCO EDUARDO SILVA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado: 25/09/2025 a 01/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Processual Civil Direito Penal Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

FRANCISCO EDUARDO SILVA BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado: 25/09/2025 a 01/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial interposto com fundamento na alínea c do art. 105, III, da CF observou os requisitos para comprovação do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Se houve cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se o cotejo analítico e a juntada do inteiro teor dos acórdãos ou indicação do repositório, de modo que não se conhece do recurso especial e a decisão monocrática é mantida pelos próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial por ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática.