AREsp 2852311 - ACORDAO

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O agravo interno deve ser negado porque não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial: ausentou-se o cotejo analítico e a comprovação de similitude fática entre os acórdãos colacionados, além da indicação expressa do dispositivo legal supostamente interpretado de forma diversa, razões que impedem o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SOFTYS BRASIL LTDA.; Agravada: M&S ANAPOLIS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Negado; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Prescrição, Súmula 284/stf
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Prescrição Súmula 284/stf

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Parties

SOFTYS BRASIL LTDA.

Agravante

M&S ANAPOLIS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Negado; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial quanto ao prazo prescricional aplicável
  2. 2 Comprovação do dissídio mediante cotejo analítico entre acórdãos
  3. 3 Exigência de similitude fática entre paradigmas e recorrido

Ratio Decidendi

O agravo interno deve ser negado porque não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial: ausentou-se o cotejo analítico e a comprovação de similitude fática entre os acórdãos colacionados, além da indicação expressa do dispositivo legal supostamente interpretado de forma diversa, razões que impedem o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.