AREsp 2896524 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255 do RISTJ para demonstrar a similitude fática e a divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados; a mera transcrição de ementas é insuficiente para configurar dissídio jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (origem: Agravo De Instrumento) / Julgamento (quarta Turma) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Conexão Entre Ações, Declinação De Competência, Agravo De Instrumento, Reunião De Processos
Processual Civil Direito Do Consumidor Dissídio Jurisprudencial Conexão Entre Ações Declinação De Competência Agravo De Instrumento Reunião De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (origem: Agravo De Instrumento) / Julgamento (quarta Turma) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e art. 255 do RISTJ
  2. 2 Necessidade de reunião de processos por conexão para evitar decisões contraditórias
  3. 3 Declinação de competência em razão de conexão entre ação anulatória e execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255 do RISTJ para demonstrar a similitude fática e a divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados; a mera transcrição de ementas é insuficiente para configurar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.