AREsp 2944485 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de cumprimento dos requisitos formais de demonstração do dissídio jurisprudencial, em especial pela falta de cotejo analítico e pela insuficiente demonstração de similitude fática, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou juntada de cópias dos acórdãos.

Parties
Agravante: VERA DE JESUS DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Requisitos Formais De Demonstração, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Requisitos Formais De Demonstração Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VERA DE JESUS DOMINGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante atendeu aos requisitos formais para a demonstração do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de cumprimento dos requisitos formais de demonstração do dissídio jurisprudencial, em especial pela falta de cotejo analítico e pela insuficiente demonstração de similitude fática, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou juntada de cópias dos acórdãos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos