AREsp 1712385 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno pela falta de demonstração da divergência jurisprudencial e pela ausência de cotejo analítico exigidos pelos arts. 1.029, § 1º do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties: Agravante: UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado: EDEN DE OLIVEIRA CORDEIRO; Agravado: MAELI OLIVEIRA CORDEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento De Admissibilidade)
Outcome: Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial

Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Indenização Por Benfeitorias Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

EDEN DE OLIVEIRA CORDEIRO

Agravado

MAELI OLIVEIRA CORDEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento De Admissibilidade)

Legal Issues

1 Demonstração de divergência jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial pela alínea c
2 Obrigatoriedade do cotejo analítico e indicação das circunstâncias que assemelham os casos paradigmas, nos termos do art. 1.029, § 1º do CPC/2015 e art. 255, § 1º do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 774/776)