REsp 1866754 - DECISAO

REsp 1866754 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por não ter sido demonstrado o dissídio jurisprudencial na forma exigida: faltou cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma apontado, e não foram indicadas as circunstâncias que identificassem a similitude dos casos; assim, não se comprovou a divergência necessária para admissão do recurso.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Prequestionamento, Excesso De Execução, Memória De Cálculo, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial para conhecimento do recurso especial
  2. 2 exigência de cotejo analítico entre acórdãos paradigma e recorrido
  3. 3 prequestionamento de matérias apontadas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por não ter sido demonstrado o dissídio jurisprudencial na forma exigida: faltou cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma apontado, e não foram indicadas as circunstâncias que identificassem a similitude dos casos; assim, não se comprovou a divergência necessária para admissão do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.