AREsp 1804369 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, limitando-se a transcrever e comparar trechos de ementas sem demonstrar identidade ou semelhança fática e jurídica, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido.

Parties
Agravante: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Danos Morais, Obrigação De Fazer Baixa De Gravame, Quantificação De Indenização, Admissibilidade Do Recurso Especial, Interpretação Dos Arts. 186 E 944 Do CC
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Danos Morais Obrigação De Fazer Baixa De Gravame Quantificação De Indenização +2 more

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Parties

OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve configuração de dano moral pela demora na baixa de gravame de veículo arrematado em leilão
  2. 2 Se o valor da indenização por danos morais seria exorbitante
  3. 3 Se foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a admitir o recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, limitando-se a transcrever e comparar trechos de ementas sem demonstrar identidade ou semelhança fática e jurídica, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.