AREsp 1788032 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial, não efetuando o cotejo analítico e a transcrição dos trechos dos acórdãos paradigma e do recorrido, ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual se manteve a decisão da Presidência do STJ.

Parties
Agravante: FILIPE SAVIO SOUSA ALVES; Órgão Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido. Decisão da Presidência mantida.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Teoria Da Imprevisão, Embargos À Execução
Processual Civil Direito Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Teoria Da Imprevisão Embargos À Execução

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Parties

FILIPE SAVIO SOUSA ALVES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 requisitos do art. 105, III, "c", da Constituição Federal e do art. 1.029, §1º, do CPC/2015
  3. 3 necessidade de transcrição de trechos e cotejo analítico entre acórdãos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial, não efetuando o cotejo analítico e a transcrição dos trechos dos acórdãos paradigma e do recorrido, ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual se manteve a decisão da Presidência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido. Decisão da Presidência mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial por falta de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial