AREsp 1805905 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a parte agravante não comprovou a alegada divergência jurisprudencial, deixando de apresentar o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ, tornando inviável o conhecimento do fundamento invocado para habilitar o recurso especial.

Parties
Agravante: ZENITA FERREIRA VELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Agravo Não Provido
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Dolo Acidental, Enriquecimento Sem Causa, Prequestionamento
Processual Civil Execução Recursos Extraordinários E Especiais Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Dolo Acidental +2 more

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Parties

ZENITA FERREIRA VELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 demonstração analítica do dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 cumprimento dos requisitos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ
  3. 3 impossibilidade de conhecimento da divergência por mera transcrição de ementas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a parte agravante não comprovou a alegada divergência jurisprudencial, deixando de apresentar o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ, tornando inviável o conhecimento do fundamento invocado para habilitar o recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.