AREsp 1759158 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial, limitando-se à transcrição de ementas sem o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, e porque o exame pretendido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: THYAGO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Transcrição De Ementas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Transcrição De Ementas Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

THYAGO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e art. 255, §1º do RISTJ
  2. 2 inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 insuficiência da mera transcrição de ementas para comprovar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial, limitando-se à transcrição de ementas sem o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, e porque o exame pretendido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.