REsp 1921569 - DECISAO

REsp 1921569 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico que demonstre a similitude fática e jurídica entre os arestos), sendo insuficiente a mera transcrição de ementas para caracterizar a divergência pretoriana.

Parties
Recorrente: FUNED; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Adicional De Insalubridade, Cotejo Analítico, Honorários Advocatícios, Correção Monetária (ipca E), Tempestividade Recursal
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Dissídio Jurisprudencial Adicional De Insalubridade Cotejo Analítico Honorários Advocatícios Correção Monetária (ipca E) +1 more

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Parties

FUNED

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 demonstracao de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico
  2. 2 base de cálculo do adicional de insalubridade
  3. 3 termo a quo do adicional de insalubridade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico que demonstre a similitude fática e jurídica entre os arestos), sendo insuficiente a mera transcrição de ementas para caracterizar a divergência pretoriana.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias na vigência do CPC/2015, majoro em 10% os honorários advocatícios, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça (§ 3º do art. 98 do CPC/2015).