EREsp 1461319 - ACORDAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente e o agravo interno negado porque o embargante não efetuou o cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º, do RISTJ, limitando-se à transcrição de ementa do paradigma, não demonstrando o dissídio jurisprudencial.

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Parties
Agravante: Banco do Estado de Sergipe S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Embargos De Divergência, Requisitos De Admissibilidade, Art. 266, § 4º Do RISTJ
Processual Civil Processual Civil E Administrativo Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Embargos De Divergência Requisitos De Admissibilidade Art. 266, § 4º Do RISTJ

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Parties

Banco do Estado de Sergipe S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 ausência de cotejo analítico entre acórdão embargado e paradigmas
  3. 3 inadmissibilidade liminar dos embargos de divergência por vício formal

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente e o agravo interno negado porque o embargante não efetuou o cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º, do RISTJ, limitando-se à transcrição de ementa do paradigma, não demonstrando o dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.