AREsp 1787300 - DECISAO

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O agravo é improvável porque a parte recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, tampouco prequestionou a matéria, restando impedido o conhecimento do recurso especial; ademais, eventual revisão do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL SAO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

HOSPITAL SAO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 demonstrar o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos
  2. 2 obstáculo ao conhecimento do recurso especial pela ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF)
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória nesta Corte (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo é improvável porque a parte recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, tampouco prequestionou a matéria, restando impedido o conhecimento do recurso especial; ademais, eventual revisão do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.