AREsp 1722103 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, limitando-se a transcrever ementas e reiterar argumentos, o que é insuficiente para demonstrar a divergência jurisprudencial nos termos legais e regimentais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Conhecimento De Recurso Especial, Transcrição De Ementas
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Conhecimento De Recurso Especial Transcrição De Ementas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e art. 255, §§1º e 2º do RISTJ
  2. 2 Insuficiência da simples transcrição de ementas ou votos para comprovar o cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, limitando-se a transcrever ementas e reiterar argumentos, o que é insuficiente para demonstrar a divergência jurisprudencial nos termos legais e regimentais.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.