EREsp 1554667 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargantes não realizaram o cotejo analítico exigido entre o acórdão impugnado e o paradigma indicado, não demonstrando o dissídio jurisprudencial na forma prevista nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, do RISTJ c/c art. 1.043, §4º, do CPC/15.

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Parties
Agravante: NELSON BENNEMANN E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Indeferimento Liminar Do Apelo Recursal, Cotejo Analítico, Juros Remuneratórios
Civil Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência Indeferimento Liminar Do Apelo Recursal Cotejo Analítico Juros Remuneratórios

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Parties

NELSON BENNEMANN E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos regimentais e processuais aplicáveis
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico entre acórdão embargado e paradigma para admitir embargos de divergência
  3. 3 Limitação dos juros remuneratórios até o encerramento da conta-poupança e alegação de ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargantes não realizaram o cotejo analítico exigido entre o acórdão impugnado e o paradigma indicado, não demonstrando o dissídio jurisprudencial na forma prevista nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, do RISTJ c/c art. 1.043, §4º, do CPC/15.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o apelo recursal.