AREsp 2085618 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar o dissídio jurisprudencial e não juntou o inteiro teor dos acórdãos paradigma, o que prejudica a apreciação do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: JULIA CRISTINA DO PRADO PINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (21/05/2024 a 27/05/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JULIA CRISTINA DO PRADO PINHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (21/05/2024 a 27/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de divergência jurisprudencial pela alínea c do permissivo constitucional
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico e juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigma

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar o dissídio jurisprudencial e não juntou o inteiro teor dos acórdãos paradigma, o que prejudica a apreciação do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Agravo interno desprovido.