EAREsp 2383893 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram considerados não cognoscíveis e indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos moldes do art. 266, §4º, do RISTJ (faltou cotejo analítico e transcrição dos trechos divergentes), e porque a análise da tempestividade e da suposta ofensa à coisa julgada demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ANA CRISTINA RODRIGUES MARQUES; Embargada: SONIA MAGALI MARTINS MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência rejeitados liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Revaloração De Provas, Aplicação Das Súmulas 7 E 83 Do STJ, Comprovação Do Dissídio Conforme RISTJ
Processo Civil Recursos Especiais Execução Coisa Julgada Dissídio Jurisprudencial Revaloração De Provas Aplicação Das Súmulas 7 E 83 Do STJ Comprovação Do Dissídio Conforme RISTJ

Case Brief

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Parties

ANA CRISTINA RODRIGUES MARQUES

Embargante

SONIA MAGALI MARTINS MARQUES

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revaloração de provas para superar óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 aplicação da Súmula 83/STJ diante de alegada ofensa à coisa julgada na interpretação do título executivo judicial
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, §4º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram considerados não cognoscíveis e indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos moldes do art. 266, §4º, do RISTJ (faltou cotejo analítico e transcrição dos trechos divergentes), e porque a análise da tempestividade e da suposta ofensa à coisa julgada demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência rejeitados liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se