AREsp 2627978 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o cotejo analítico nem a similitude fática necessários para comprovar dissídio jurisprudencial, e porque a análise pretendida estaria prejudicada pela incidência da Súmula 7/STJ, por exigir reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Parties
Autor: FERNANDA CAROLINI DA SILVA ORLANDI; Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Ação Declaratória Cumulada Com Dano Moral
Processual Civil Direito Do Consumidor Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Súmula 7/stj Inversão Do Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

FERNANDA CAROLINI DA SILVA ORLANDI

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre sócios/acionistas
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova
  3. 3 exigência de cotejo analítico e similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o cotejo analítico nem a similitude fática necessários para comprovar dissídio jurisprudencial, e porque a análise pretendida estaria prejudicada pela incidência da Súmula 7/STJ, por exigir reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.