EREsp 2130305 - DECISAO

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Os embargos foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, na medida em que o embargante limitou-se a transcrever excertos sem realizar cotejo analítico e sem evidenciar similitude fática; subsidiariamente, os acórdãos confrontados assentam em bases fáticas distintas (o acórdão recorrido reconheceu indícios de crime permanente que justificaram a busca sem mandado), de modo que a pretensão exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Luiz Felipe Salateski Pereira; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Súmula 7/stj
Processo Penal Processo Civil Processo Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Busca Domiciliar Prova Ilícita +1 more

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Parties

Luiz Felipe Salateski Pereira

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Os embargos foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, na medida em que o embargante limitou-se a transcrever excertos sem realizar cotejo analítico e sem evidenciar similitude fática; subsidiariamente, os acórdãos confrontados assentam em bases fáticas distintas (o acórdão recorrido reconheceu indícios de crime permanente que justificaram a busca sem mandado), de modo que a pretensão exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.