AREsp 2876257 - DECISAO

AREsp 2876257 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, assim resumido: AGRAVO DE...

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Parties
Agravante/recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA; Agravado/recorrido: AGRAVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual/planos De Saúde Dissídio Jurisprudencial Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada Prequestionamento Súmulas

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante/recorrente

AGRAVADO

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial por dissídio jurisprudencial (alínea c do art. 105, III, CF/88)
  2. 2 Obrigação de custeio de tratamentos em prestador fora da rede credenciada
  3. 3 Limitação do reembolso aos valores praticados pela operadora