AREsp 2868984 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do NCPC e 255, §1º, do RISTJ; a mera transcrição de ementas não demonstra similitude fática e divergência na interpretação da lei, impondo-se a incidência da Súmula n....

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Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Responsabilidade Civil Dissídio Jurisprudencial Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  2. 2 aplicação da Súmula n. 284 do STF
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do NCPC e 255, §1º, do RISTJ; a mera transcrição de ementas não demonstra similitude fática e divergência na interpretação da lei, impondo-se a incidência da Súmula n. 284 do STF e, assim, o não conhecimento do recurso especial e a manutenção da decisão atacada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.