AREsp 2725131 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno em razão de não demonstração da similitude fática entre os julgados e da ausência do confronto analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ; a mera transcrição de ementas e elaboração de tabelas comparativas não supre o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: I. G. R. (MENOR); Agravante: RUBIANY PROENÇA DE SOUZA; Agravante: RUAN BASTTER DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Direito Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática

Case Brief

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Parties

I. G. R. (MENOR)

Agravante

RUBIANY PROENÇA DE SOUZA

Agravante

RUAN BASTTER DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento dos requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial (similitude fática e confronto analítico)
  2. 2 Se a mera transcrição de ementas ou tabelas é suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno em razão de não demonstração da similitude fática entre os julgados e da ausência do confronto analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ; a mera transcrição de ementas e elaboração de tabelas comparativas não supre o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada