REsp 2053654 - DECISAO

REsp 2053654 - DECISAO

Verificada a omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), impõe-se reconhecer a violação e determinar o retorno dos autos ao TJSP para que se pronuncie sobre as omissões apontadas; em consequência, fica prejudicada a análise das demais questões levadas ao STJ.

Parties
Recorrente: MARCELLO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Stj; Recurso Provido Quanto À Ofensa Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, Com Retorno Dos Autos Ao TJSP
Outcome
recurso especial provido quanto à ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para sanar as omissões apontadas; demais questões prejudicadas
Legal Topics
Dissolução De Sociedade, Exclusão De Sócio, Sócio De Fato, Enriquecimento Sem Causa, Pro Labore, Apuração De Haveres, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Direito Empresarial Direito Civil Processo Civil Dissolução De Sociedade Exclusão De Sócio Sócio De Fato Enriquecimento Sem Causa Pro Labore +3 more

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Parties

MARCELLO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Stj; Recurso Provido Quanto À Ofensa Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, Com Retorno Dos Autos Ao TJSP

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a ponto arguido em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 reconhecimento ou não de sócio de fato e possível enriquecimento sem causa
  3. 3 admissibilidade de prova oral (alegação de cerceamento)

Ratio Decidendi

Verificada a omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), impõe-se reconhecer a violação e determinar o retorno dos autos ao TJSP para que se pronuncie sobre as omissões apontadas; em consequência, fica prejudicada a análise das demais questões levadas ao STJ.

Court Disposition

recurso especial provido quanto à ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para sanar as omissões apontadas; demais questões prejudicadas

Orders

  • Reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que se pronuncie sobre as omissões apontadas nos embargos de declaração (fls. 1557-1565)