REsp 2178396 - DECISAO

REsp 2178396 - DECISAO

O STJ reconheceu omissão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por não ter enfrentado questões suscitadas nos embargos de declaração (contranotificações, ata de reunião, cláusula contratual), determinando o retorno dos autos ao TJSC para análise dessas questões, tornando prejudicada a análise das demais matérias no especial.

Parties
Recorrente: LANE INOCÊNCIO CESA; Recorrida: Empresa; Sócio Quotista Majoritário: Pedro Alves Inocêncio; Sócia Quotista: Liege Inocêncio Búrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Santa Catarina Para Saneamento De Omissão
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dissolução De Sociedade, Apuração De Haveres, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Liquidação Extrajudicial
Processo Civil Direito Societário Dissolução De Sociedade Apuração De Haveres Omissão Judicial Embargos De Declaração Liquidação Extrajudicial

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Parties

LANE INOCÊNCIO CESA

Recorrente

Empresa

Recorrida

Pedro Alves Inocêncio

Sócio Quotista Majoritário

Liege Inocêncio Búrigo

Sócia Quotista

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Santa Catarina Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do TJSC em não se manifestar sobre provas/contranotificações relativas à dissolução da sociedade nos termos do parágrafo único do art. 1.029 do Código Civil
  2. 2 ausência de exame da ata da reunião dos sócios realizada em 07.12.2020
  3. 3 alegação de que o contrato social não autoriza dissolução e liquidação salvo em caso de falecimento de sócio

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu omissão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por não ter enfrentado questões suscitadas nos embargos de declaração (contranotificações, ata de reunião, cláusula contratual), determinando o retorno dos autos ao TJSC para análise dessas questões, tornando prejudicada a análise das demais matérias no especial.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Prejudicada a análise das demais questões