REsp 2159511 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a competência interna não é objeto de recurso especial, o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando negativa de prestação jurisdicional), a reconvenção por concorrência desleal é admitida pelo art. 602 do CPC/2015 para fins de compensação judicial e o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa por ser decisão discricionária do juízo diante do conjunto probatório.

Parties
Recorrente: LUANNA CAIRES PORTELA; Recorrida: CLÍNICA DERMATOLÓGICA DRA. CINTIA ROCHA LTDA.; Recorrida: CINTIA GOMES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Dissolução De Sociedade, Apuração De Haveres, Reconvenção, Competência Interna, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Compensação Judicial
Processo Civil Dissolução De Sociedade Apuração De Haveres Reconvenção Competência Interna Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal +1 more

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Parties

LUANNA CAIRES PORTELA

Recorrente

CLÍNICA DERMATOLÓGICA DRA. CINTIA ROCHA LTDA.

Recorrida

CINTIA GOMES ROCHA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 competência interna dos juízos e sua impugnação em recurso especial
  2. 2 possibilidade de reconvenção em ação de apuração de haveres para compensação de créditos (concorrência desleal)
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão ou contradição

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a competência interna não é objeto de recurso especial, o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando negativa de prestação jurisdicional), a reconvenção por concorrência desleal é admitida pelo art. 602 do CPC/2015 para fins de compensação judicial e o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa por ser decisão discricionária do juízo diante do conjunto probatório.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que admitiu a reconvenção e indeferiu a prova testemunhal