REsp 1603246 - DECISAO

REsp 1603246 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da certificação do trânsito em julgado, em 16/2/2018, da sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, o que acarretou perda de objeto do recurso, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOÃOCARLOS DE LIMA; Recorrente: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Em Razão Do Trânsito Em Julgado Da Sentença De Homologação Do Acordo
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Dissolução De Sociedade, Apuração De Haveres, Perda Da Affectio Societatis, Retirada De Sócio, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade De Recurso
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Societário Dissolução De Sociedade Apuração De Haveres Perda Da Affectio Societatis Retirada De Sócio Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

JOÃOCARLOS DE LIMA

Recorrente

outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Em Razão Do Trânsito Em Julgado Da Sentença De Homologação Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de retirada do sócio mediante simples notificação nos termos dos arts. 1.029 e 1.031 do Código Civil e art. 798 do CPC/2015
  2. 2 perda de objeto do recurso em razão da homologação de acordo e trânsito em julgado da sentença
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial ante decisão superveniente no feito principal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da certificação do trânsito em julgado, em 16/2/2018, da sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, o que acarretou perda de objeto do recurso, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL
  • Intimem-se.