AREsp 1895345 - DECISAO

AREsp 1895345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame, concluiu-se que não houve contradição do acórdão recorrente nos termos do art. 1.022 do CPC, que a distribuição dos ônus de sucumbência estava fundamentada conforme art. 85, §2º do CPC e pela compensação aplicada entre decisões, que o pedido do recorrente implicaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e que não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos legais; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante / Recorrente: ROBERTO SALAMÃO BALASSIANO; Recorrida: Márcia Tavares Sobral de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dissolução De Sociedade, Apuração De Haveres, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ônus De Sucumbência, Afectio Societatis, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Dissolução De Sociedade Apuração De Haveres Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Recurso Especial Ônus De Sucumbência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 32 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO SALAMÃO BALASSIANO

Agravante / Recorrente

Márcia Tavares Sobral de Sousa

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada contradição do acórdão nos termos do art. 1.022, I, do CPC
  2. 2 Distribuição dos ônus de sucumbência e aplicação dos arts. 85 e 86 do CPC
  3. 3 Necessidade de reexame de provas (óbice da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame, concluiu-se que não houve contradição do acórdão recorrente nos termos do art. 1.022 do CPC, que a distribuição dos ônus de sucumbência estava fundamentada conforme art. 85, §2º do CPC e pela compensação aplicada entre decisões, que o pedido do recorrente implicaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e que não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos legais; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.